99A950 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Ramos
Processo: 99A950
Acórdão
Descritores: Alimentos, Cônjuge
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00040275
Nr Documento: SJ200002080009501
Indicações Eventuais: JURISPRUDÊNCIA UNIFORME.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5938728fbda30306802569a1003f0c35CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:99A950.FB
Sumário
A prestação de alimentos devida ao cônjuge não tem o mesmo objecto que a prestação alimentar comum. A prestação de alimentos, na vigência da sociedade conjugal, tem por medida o padrão de vida económico-social próprio do casal, visando proporcionar uma situação tendencialmente idêntica à usufruída antes da separação. A obrigação alimentar ao ex-cônjuge é como que um prolongamento do dever recíproco de assistência, expressão da perpetuidade virtual do matrimónio, constituindo uma espécie de perduração dos laços que uniram os cônjuges e que só se quebrarão de maneira definitiva com a morte deles.