Quando foi proferido o acórdão 0042522?

O acórdão foi proferido em 14 de março de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Vícios do consentimento, Erro, Dolo

Confirmada a sentença. Compete a quem alega vícios da vontade (erro) e dolo (da outra parte), fazer a prova dos respectivos factos.

Acórdão

Compete a quem alega vícios da vontade (erro) e dolo (da outra parte), fazer a prova dos respectivos factos.

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