Quando foi proferido o acórdão 0020626?

O acórdão foi proferido em 06 de julho de 2000.

Acórdão TRP (2000) — Documento particular, Assinatura

Q: Qual foi a decisão no processo 0020626?

Confirmada a sentença. É ao apresentante de um documento com assinatura reconhecida notarialmente por semelhança a que compete o ónus da prova da sua veracidade.

Acórdão

0020626

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 06 de julho de 2000
Relator: Pelayo Gonçalves

Apelação

Documento particularAssinaturaReconhecimento notarialValor probatório

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART376.
CPC95 ART546.

Jurisprudência Nacional

AC RC DE 1996/02/13 IN CJ T1 ANOXXI PAG30.

Sumário

É ao apresentante de um documento com assinatura reconhecida notarialmente por semelhança a que compete o ónus da prova da sua veracidade.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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