0009655 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O erro na apreciação da prova tem de ser notório e resultar do próprio texto da decisão, por si só ou conjugado com as regras da experiência comum, reportando-se a algo que não pode ter acontecido. II - A ausência do arguido na audiência de julgamento, não pode valorar-se negativamente na medida de pena.