075985 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 075985
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Acidente de viação, Nulidade da decisão, Manobra perigosa, Ultrapassagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010180
Nr Documento: SJ198810060759852
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1102a654cca0b2c9802568fc003a5b37CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075985.71
Sumário
O erro na qualificação jurídica dos factos não deduz à oposição entre os fundamentos e a decisão, mas antes à revogação da decisão. A falta de apreciação de um facto "não provado", pela sua irrelevância, não caracteriza a omissão de pronúncia. Desde que o autor, não, atravessou a estrada fora da passagem para peões que existia a 20 metros do local, e a cerca de 1 metro do autocarro estacionado, sem se haver certificado de que essa travessia podia ser feita sem perigo, deu causa ao acidente, sendo-lhe este imputável.