086827 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 086827
Acórdão
Descritores: Simulação de contrato, Requisitos, Presunções judiciais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027550
Nr Documento: SJ199506200868271
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c906701bd5e6d831802568fc003ade2aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086827.47
Sumário
São três os requisitos exigidos para a verificação da simulação conforme o artigo 240 do Código Civil: divergência entre a vontade real e a vontade declarada; acordo nessa divergência; intuito de enganar terceiros. Tendo a matéria fáctica que importaria para a demonstração dos indicados requisitos sido vasada em quesitos que obtiveram resposta de "não provado", isso basta para se considerar inverificada a invocada simulação. Se determinada factualidade, que foi quesitada, não se provou, não pode a mesma, através de uma presunção do facto, ser dada como provada.