046531 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Provado que alguém comprou, há 13 anos, um prédio e desde aí o tem possuído em nome próprio, fica com legitimidade para, em processo penal, pedir indemnização pelo corte de 73 eucaliptos e 2 pinheiros. II - Ao seu valor, acresce o dano não patrimonial, merecedor da tutela do Direito, pelo incómodo, preocupação e irritação causados pelo corte.