9930770 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para que possa ter lugar uma transladação de um jazigo para outro, torna-se necessário que o concessionário daquele em que se encontram os restos mortais dê a sua autorização. II - Tal autorização não pode ser suprida judicialmente por recurso à analogia com a passagem momentânea forçada - artigo 1345 do Código Civil - ou ao consentimento conjugal - artigo 1684 do mesmo Código.