0350257 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: José Ferreira de Sousa
Processo: 0350257
Acórdão
Descritores: Benfeitoria, Inventário, Terceiro
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035291
Nr Documento: RP200303100350257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/d7f5c28dc705e0f480256d3a002f88e6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0350257.59
Sumário
Devem ser relacionadas no inventário, como dívida da herança, as benfeitorias efectuadas em prédio da herança por um co-herdeiro, independentemente de não ser possuidor desse prédio. Para esse efeito, o conceito de "terceiro" não significa que seja pessoa estranha à herança, traduzindo apenas a ideia de não exercer sobre o prédio qualquer direito real de gozo que legitime a sua posse.