080471 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rui Azevedo de Brito
Processo: 080471
Acórdão
Descritores: Interpretação da vontade, Interpretação do negocio juridico, Materia de facto, Contrato-promessa de compra e venda, Prosseguimento do processo, Mora, Caducidade do negocio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00015386
Nr Documento: SJ199203110804711
Indicações Eventuais: G TELES DIR DAS OBG 6ED PAG109.
CALVAO SILVA SINAL E CONTRATO-PROMESSA PAG76.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e40d9f95629ccf22802568fc003a074aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:080471.F2
Sumário
O problema da interpretação do texto de um negocio juridico, em ordem a captar a vontade, como tal, convergente das partes contratantes, constitui uma "quaestio facti". Clausulando-se num contrato-promessa de compra e venda que "a escritura de compra e venda sera feita, no maximo, ate 30 de Janeiro de 1989", e conjecturavel a ocorrencia de (eventual) mora antes dessa data, e tambem não e de excluir ter o prazo sido marcado a beneficio de ambas as partes. Por isso, se na acção proposta pelo promitente-vendedor, a pedir a declaração da caducidade do contrato, o autor afirma que nenhum dos contraentes interpelou o outro e o reu, promitente-comprador, alega ser inteiramente falsa essa afirmação, ha que fazer prosseguir o processo, para se apurar a materia de facto controvertida.