Quando foi proferido o acórdão 024294?

O acórdão foi proferido em 23 de março de 1995.

Acórdão STA (1995) — Academia militar, Professor civil

Q: Qual foi a decisão no processo 024294?

Provido. Integra o conceito de , constante do art. 23 do DL n. 42152, de 12.2.1959, os suplementos de e , criados, respectivamente, pelo DL n. 251-A/78, de 24.8. e pelo DL n. 81-A/84, de 12.3.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 42152 DE 1959/02/12 ART23.
DL 251-A/78 DE 1978/08/24 ART3.
DL 81-A/84 DE 1984/03/12 ART1 N3.
CCIV66 ART9.
RGU GERAL DA CONTABILIDADE PÚBLICA DE 1881/08/31 ART88 PAR3.
D 15538 DE 1928/06/01 ART16 PAR2.
DL 498-E/74 DE 1974/09/30.
DL 69/76 DE 1976/01/26.
DL 75-V/77 DE 1977/02/28.
DL 190/88 DE 1988/05/28 ART2.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO REIMPRESSÃO V2 PAG761 PAG764 PAG767.
BAPTISTA MACHADO INTRODUÇÃO AO DIREITO E AO DISCURSO LEGITIMADOR PAG191.
AFONSO QUEIRÓ LIÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO 1976 PAG560 PAG564.
JOÃO ALFAIA CONCEITOS E FUNDAMENTOS DO REGIME JURÍDICO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO V2 PAG737 PAG767 PAG769 PAG771.

Sumário

Integra o conceito de <>, constante do art. 23 do DL n. 42152, de 12.2.1959, os suplementos de e , criados, respectivamente, pelo DL n. 251-A/78, de 24.8. e pelo DL n. 81-A/84, de 12.3.

Texto integral não disponível

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