98S225 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S225
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034119
Nr Documento: SJ199809300002254
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8231a5b5355effaf802568fc003bae04CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S225.90
Sumário
Age com culpa grave, indesculpável e exclusiva, o ciclista que, seguindo numa estrada nacional, muda de direcção para a sua esquerda para entrar numa outra estrada, iniciando a manobra a uns 20 metros da via para onde pretendia seguir e no momento em que, a uns outros vinte metros, circulava um automóvel que vinha em sentido contrário ao do ciclista e pela mesma estrada nacional por onde este transitava, automobilista que circulava pela sua respectiva faixa de rodagem e sem se haver demonstrado que infringisse algum preceito estradal. Por virtude da colisão entre o automóvel e a bicicleta, o ciclista sofreu lesões que lhe ocasionaram a morte. Tratando-se de acidente "in itinere", o mesmo deve ser descaracterizado como acidente de trabalho, em consequência da culpa grave, exclusiva e indesculpável da vítima, o ciclista.