073419 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 073419
Acórdão
Descritores: Obrigação alimentar, Descendente, Ascendente, Dever de respeito, Violação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014454
Nr Documento: SJ198603180734191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9bb84dcbdb06df51802568fc003a3271CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073419.43
Sumário
O filho pode cessar a obrigação filial de prestar alimentos a sua mãe no caso de se reconhecer ter ela violado gravemente os seus deveres para consigo, designadamente o dever de respeito. O respeito maternal para com o filho deve traduzir-se em dedicada atenção, constante e cuidada, deferente estima, esforçado amparo, com o desvelo e consideração que o amor de uma mãe proporciona a seu filho.