065842 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Oliveira Carvalho
Processo: 065842
Acórdão
Descritores: Benfeitorias úteis, Sucessão, Enriquecimento sem causa, Direito de retenção
Decisão: Decisões diferentes por recurso
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024141
Nr Documento: SJ197512020658421
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/37f86d06c4953e08802568fc003b172eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065842.8E
Sumário
Tendo as benfeitorias úteis em determinado prédio sido efectuadas, em conjunto, por aquele a quem a sua entrega é pedida (embargante) e pela mãe, que deixou cinco filhos, sem se demonstrar que tivesse sido desigual a contribuição de cada um na sua realização, é de aplicar o princípio da conjunção estabelecido no artigo 534 do Código Civil. A parte do crédito que excede o do embargante pertence ao património da mãe e só pode ser atribuido aos herdeiros após a respectiva partilha. Se a Relação considerou provado que o embargado foi enriquecido no seu património com as benfeitorias e que na mesma medida ficou empobrecido o património do embargante, deve aquele ser condenado a pagar a este a importância das benfeitorias a que tem direito. Não se tendo provado a ocupação por meios ilícitos nem que o embargante tivesse executado as benfeitorias sabendo ou devendo saber que estava a lesar o dono do prédio, goza o mesmo embargante do direito de retenção.