O descritor "Benfeitorias úteis" classifica 170 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 63 | 37.1% |
| TRP | 55 | 32.4% |
| TRL | 27 | 15.9% |
| TRC | 10 | 5.9% |
| TRE | 10 | 5.9% |
| TRG | 5 | 2.9% |
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