Quem foi o relator do acórdão 025754?

O relator foi J Gonçalves Pereira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 025754?

O acórdão foi proferido em 14 de novembro de 1991.

Acórdão STA — Assembleia municipal, Convocação de reuniões

025754

Supremo Tribunal Administrativo•14 de novembro de 1991

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025754DGSI

Data

14/11/1991

Relator

J Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Casimiro , Americo e Outros

Recorridos

Cm de Mortagua e Outro

Descritores

Assembleia municipal Convocação de reuniões Deliberação

Objeto

SENT TAC COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00033276

Nr Documento

SA119911114025754

Data de Entrada

11/02/1988

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL LOCAL.

Nível Privacidade

01

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 100/84 DE 1984/03/29 NA REDACÇÃO DA L 28/85 DE 1985/08/12 ART33 N3 N4 ART36 ART37 ART41 A ART76.

Doutrina

MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO VI PAG471.

Sumário

Sendo ilegal a convocação da Assembleia Municipal, são ilegais as consequentes deliberações deste orgão.*

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

025754DGSI

Data

14/11/1991

Relator

J Gonçalves Pereira

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Casimiro , Americo e Outros

Recorridos

Cm de Mortagua e Outro

Descritores

Assembleia municipal Convocação de reuniões Deliberação

Objeto

SENT TAC COIMBRA.

Nr Convencional

JSTA00033276

Nr Documento

SA119911114025754

Data de Entrada

11/02/1988

Áreas Temáticas

DIR ADM GER - ADM PUBL LOCAL.

Nível Privacidade

01

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