2902/2000 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Gil Roque
Processo: 2902/2000
Acórdão
Descritores: Fracção autónoma, Usucapião, Má fé
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC1267
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/08a29177b46b2410802569d5003803e4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:2902.2000.06
Sumário
Tendo-se provado que a parte do imóvel onde habita o Réu com a sua família, têm saída própria para a via pública, sala, cozinha, quartos, casa de banho, divisões construídas pelo Réu na casa que sempre considerou sua e onde nasceram os filhos, a mais velha há 27 anos, deverá considerar-se a casa dos Réus como fracção autónoma, constituída em regime de propriedade horizontal por usucapião. Sendo esses factos do conhecimento directo dos Autores, que com os Réus vêm convivendo ao longo de mais de 20 anos e procurando aqueles iludir a justiça, com vista a apropriarem-se da casa dos Réus, seus familiares, a sua actuação é manifestamente dolosa, pelo que, agem com nítida má fé.