001084 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Manuel Salvador
Processo: 001084
ACORDAO
Descritores: Isenção de imposto de transacções, Aquisição de bens, Materiais de construção, Forno
Recorrente: Ceramica do Liz Sarl
Recorridos: Fazenda Nacional
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC T2INSTCI.
Nr Convencional: JSTA00012650
Nr Documento: SA219780222001084
Data de Entrada: 03/06/1977
Áreas Temáticas: DIR FISC - TRANSACÇÕES.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/2b8562eaedb2f55f802568fc0036f984
Sumário
As compras de produtos refractarios utilizados na construção de fornos estão isentas de imposto.
