0070831 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na acção de reivindicação, provado pelo autor o seu direito, compete ao réu provar o justo título de ocupação. II - Juntos documentos particulares para prova de determinados factos, levados estes ao questionário, estão tais documentos sujeitos a livre apreciação pelo tribunal. III - Dado ter havido depoimentos não escritos, não dispondo a Relação de todos os elementos que serviram de base às respostas aos quesitos, não os pode alterar.