0060781 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pereira da Silva
Processo: 0060781
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Compensação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00047505
Nr Documento: RL200211260060781
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d3a55ba2a934ea2580256ce6003a59e3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2002:0060781.28
Sumário
A compensação contratual ou voluntária é aplicável no campo Bancário, podendo a instituição de créditos fazer operar a mesma sempre que tenha créditos sobre os seus clientes.