000975 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Dias da Fonseca
Processo: 000975
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002269
Nr Documento: SJ198507120009754
Referência Publicação: BMJ N349 ANO1985 PAG325
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/53601a4ae954ee64802568fc003953ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:000975.1E
Sumário
Ha que ter na devida conta a particularidade do contrato individual de trabalho dos treinadores de futebol: são geralmente de curto prazo e referidos a epocas de futebol (verão-a-verão). Face ao apontado particularismo destes contratos, e frequente que deles conste uma clausula como a que estipule uma indemnização mais vantajosa para o trabalhador do que a estabelecida para o comum dos contratos a prazo. Visto que tal clausula e consciente e deliberadamente assumida por ambas as partes, e não se ve principio algum de interesse publico que a contrarie, natural e que o Tribunal venha a julgar no sentido da obrigatoriedade do seu cumprimento - ate em homenagem e em defesa do principio da boa fe contratual.