0327343 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Leonardo Dias
Processo: 0327343
ACORDAO
Descritores: Escusa, Magistrado
Decisão: Deferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00017131
Nr Documento: RL199401020327343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/950b697af674d18380256803000292d4
Sumário
"Deve ser deferido o pedido de escusa formulado por uma Sra. Juiz, por viver em união de facto, desde há anos e publicamente com o advogado constituído pelos arguidos em processo que lhe foi distribuido; tal situação é susceptível de gerar desconfiança sobre a sua isenção".