98A335 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O acordo entre o promitente-vendedor e o promitente- -comprador no sentido de que o contrato-promessa ficava dependente do consentimento na venda por parte do cônjuge do primeiro só vale se constar do teor deste contrato. II - No que respeita ao promitente-vendedor o contrato-promessa é válido e eficaz, ainda que o seu cônjuge nele não intervenha.