087315 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Montenegro
Processo: 087315
ACORDAO
Descritores: Suspensão da instância, Acção prejudicial, Acção dependente, Improcedência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00027500
Nr Documento: SJ199506200873151
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/df90d8159767786c802568fc003ad29d
Sumário
Decretada a suspensão da instância, em virtude da pendência de uma outra causa prejudicial, se a decisão desta fizer desaparecer o fundamento ou razão de ser da causa que estivera suspensa, deve esta última ser julgada improcedente.
