086991 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Herculano Lima
Processo: 086991
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Lucro cessante, Montante da indemnização, Equidade, Danos futuros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027885
Nr Documento: SJ199510170869911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3e246be3799bc57c802568fc003adc05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086991.7D
Sumário
A indemnização deve medir-se por uma diferença entre a situação real em que o facto deixou o lesado e a situação hipotética em que ele se encontraria sem o dano sofrido e o dever de indemnizar compreende não só o prejuízo causado como os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão, podendo o tribunal na sua fixação, atender aos possíveis danos futuros. O cálculo dos lucros futuros deve assentar em critérios de verosimilhança ou de probabilidades, atendendo-se ao curso normal das coisas e recorrendo à equidade, quando se não possa averiguar a sua exactidão. Assim, deve-se atribuir ao lesado um capital produtor do rendimento que cubra a diferença entre a situação anterior e a actual, durante todo o período de vida activa daquele, o que equivale afirmar que neste caso deve ser fixado montante que cubra o prejuízo anual de 532000 escudos, fixado pelas instâncias. Podendo ser utilizadas as tabelas financeiras usadas no cálculo do montante necessário à formação de uma renda periódica correspondente e na escolha da taxa de juro, tem de se atender que esta vem baixando e por isso se deve fixar neste caso em 5%, o que dá a indemnização, pelos lucros cessantes de 9000000 escudos pela incapacidade permanente de 25%. Quanto às incapacidades para o trabalho, parcial e total, durante os períodos de tratamento, não há que fixar qualquer indemnização, se o lesado não exercia qualquer actividade profissional remunerada.