9850151 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só são ressarcíveis os danos não patrimoniais que pela sua gravidade mereçam a tutela do direito. II - Assim, é de exigir indemnização por danos não patrimoniais no caso de incumprimento contratual. III - A lei não distingue, para efeito de vencimento de juros desde a citação, as indemnizações por danos patrimoniais e danos não patrimoniais.