0009819 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nuno Gomes da Silva
Processo: 0009819
Acórdão
Descritores: Roubo, Insuficiência da matéria de facto provada, Vícios da sentença, Reenvio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00031846
Nr Documento: RL20010322
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/edf0f9286f4e268980256afc004e5e34CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0009819.89
Sumário
Não constando da matéria de facto se os menores, vítimas de crime de roubo, tiveram receio e se foi por esse motivo que um deles entregou ao arguido a carteira, permitindo que este de lá retirasse o dinheiro que continua, verifica-se vício de insuficiência da matéria de facto, determinante de reenvio