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067590 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Bastos
Processo: 067590
ACORDAO
Descritores: Recurso para o tribunal pleno, Oposição de acordãos, Clausula compromissoria, Materia de facto, Competencia do supremo tribunal de justiça
Sumário
I - A oposição entre julgados que justifica recurso para o Tribunal Pleno e somente a oposição entre julgados expressos. II - Assim, não existe oposição entre um acordão que decidiu envolver a interpretação de clausula compromissoria materia de facto, estranha a competencia do Supremo, e outro que interpretou uma clausula dessa natureza.
Texto
N