Quando foi proferido o acórdão 067590?

O acórdão foi proferido em 01 de fevereiro de 1979.

Acórdão STJ (1979) — Recurso para o tribunal pleno

Acórdão

067590

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 01 de fevereiro de 1979
Relator: Rodrigues Bastos

Recurso para o tribunal plenoOposição de acordãosClausula compromissoriaMateria de factoCompetencia do supremo tribunal de justiça

Sumário

I- A oposição entre julgados que justifica recurso para o Tribunal Pleno e somente a oposição entre julgados expressos.

II- Assim, não existe oposição entre um acordão que decidiu envolver a interpretação de clausula compromissoria materia de facto, estranha a competencia do Supremo, e outro que interpretou uma clausula dessa natureza.

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