002685 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Roberto Ferreira Valente
Processo: 002685
Acórdão
Descritores: Alçada, Rejeição de recurso
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007807
Nr Documento: SJ199102140026854
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2cd92723e82790c4802568fc0039bbcbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002685.1C
Sumário
Sendo de 2000000 escudos a alçada da Relação a data da propositura da acção, cujo valor se mostre definitivamente fixado, nos termos do artigo 315 do Codigo de Processo Civil, em montante inferior, e de rejeitar o recurso para o Supremo.