079707 - Supremo Tribunal de Justiça

O Supremo Tribunal de Justiça tem entendido que a inexistencia de recurso prevista no n. 5 do artigo 510 do Codigo de Processo Civil e aplicavel, por maioria de razão, ao caso de a Relação, em revogação do saneador onde se conheceu do merito da causa, mandar prosseguir o processo com a elaboração do questionario.