9741171 - Tribunal da Relação do Porto

I - O dever de intervir como testemunha, acto pessoal no qual se não pode ser representado por procurador, supera em importância o dever de exercício de mandato, em que se pode substabelecer, não sendo de justificar a falta para prestar depoimento com o fundamento de, no exercício do mandato judicial, o faltoso estar impedido noutro tribunal.