0045311 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Machado Soares
Processo: 0045311
ACORDAO
Descritores: Rectificação de erros materiais
Decisão: Deferimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRL00002043
Nr Documento: RL199205260045311
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/afbe3d9d5910f631802568030000954a
Sumário
O lapso na indicação da localização do prédio, cometido num Acórdão, sobretudo quando se trate de nomes próximos, constitui um erro por lapso manifesto - portanto um erro material a rectificar no âmbito dos artigos 716 e 667 ambos do Código de Processo Civil.