Quando foi proferido o acórdão 067730?

O acórdão foi proferido em 06 de março de 1979.

Acórdão STJ (1979) — Culpa, Matéria de facto

Q: Qual foi a decisão no processo 067730?

Negada a revista. A culpa, quando não especificamente fundada na violação de qualquer norma legal ou regulamentar, constitui matéria de facto de exclusiva competência das instâncias.

Acórdão

067730

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 06 de março de 1979
Relator: Santos Victor

Revista

CulpaMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiça

Sumário

A culpa, quando não especificamente fundada na violação de qualquer norma legal ou regulamentar, constitui matéria de facto de exclusiva competência das instâncias.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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