0131216 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pires Condesso
Processo: 0131216
Acórdão
Descritores: Julgamento, Gravação da prova, Apreciação da prova, Matéria de facto, Poderes da relação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030600
Nr Documento: RP200109270131216
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/2ce596122fc6b2eb80256b210036f0f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0131216.46
Sumário
Na formação da convicção do juiz não intervêm apenas factores racionalmente demonstráveis, concorrendo elementos que dificilmente são reflectidos na gravação vídeo ou audio. O uso pela Relação do poder de alteração da decisão sobre a matéria de facto deve, nestes casos de gravação da prova, restringir-se a situações de flagrante desconformidade entre os elementos de prova disponíveis e aquela decisão.