0055436 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Nascimento Gomes
Processo: 0055436
Acórdão
Descritores: Firma, Princípio da exclusividade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009787
Nr Documento: RL199310140055436
Referência Publicação: CJ ANOXVIII 1993 TV PAG101
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2d0e0878f47b24488025680300017863CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0055436.71
Sumário
Existe possibilidade de confusão face às semelhanças gráficas e fonética entre as firmas "Festoldos, Sociedade de Toldos e Decorações, Lda" e "Gertoldos, Toldos para Festas, Lda".