000643 - Supremo Tribunal Administrativo

O tribunal pleno funciona como tribunal de revista e, como tal, tem de aceitar os factos dados como provados na secção e decidir se na aplicação a esses factos houve ou não violação de lei substantiva. Para que se verifique o direito a pensão de preço de sangue e preciso que haja uma relação ou nexo de causalidade entre a doença causa da morte e o serviço.