078791 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brochado Brandão
Processo: 078791
Acórdão
Descritores: Sociedade comercial, Registo, Firma, Denominação social, Novidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007622
Nr Documento: SJ199101240787911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b3d7cbacc0257b30802568fc003a8c66CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:078791.3B
Sumário
Na composição da firma - nome ou denominação - ha um nucleo central que tera a ver com o principio da verdade e alguns aditamentos. Daqui resulta ser a denominação um sinal distintivo e que mais tem a ver com o principio da novidade. A novidade visa consentir a terceiros a facil identificação dos comerciantes. Esta identificação mantem-se ainda que com elementos comuns nas firmas confrontadas. O que importa e que esses elementos comuns não sejam os prevalentes, isto e, os mais adequados a perdurar na memoria do publico. Para aplicação deste principio deve ter-se como decisivo não o ponto de vista dos comerciantes, mas sim o do publico para quem importa a impressão global. São susceptiveis de confusão as firmas "Laboratorios Medinfar - Produtos Farmaceuticos, Lda" e "Promedifar - - Distribuição de Produtos Farmaceuticos" porque, embora uma pertença ao ramo da produção e outra ao da distribuição, as dissemelhanças dos elementos relativos a verdade da firma, não sobrelevam a semelhança dos elementos centrais mais significativos ou impressionaveis.