078791 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na composição da firma - nome ou denominação - ha um nucleo central que tera a ver com o principio da verdade e alguns aditamentos. Daqui resulta ser a denominação um sinal distintivo e que mais tem a ver com o principio da novidade. II - A novidade visa consentir a terceiros a facil identificação dos comerciantes. Esta identificação mantem-se ainda que com elementos comuns nas firmas confrontadas. O que importa e que esses elementos comuns não sejam os prevalentes, isto e, os mais adequados a perdurar na memoria do publico. III - Para aplicação deste principio deve ter-se como decisivo não o ponto de vista dos comerciantes, mas sim o do publico para quem importa a impressão global. IV - São susceptiveis de confusão as firmas "Laboratorios Medinfar - Produtos Farmaceuticos, Lda" e "Promedifar - - Distribuição de Produtos Farmaceuticos" porque, embora uma pertença ao ramo da produção e outra ao da distribuição, as dissemelhanças dos elementos relativos a verdade da firma, não sobrelevam a semelhança dos elementos centrais mais significativos ou impressionaveis.