0130181 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Saleiro de Abreu
Processo: 0130181
Acórdão
Descritores: Expropriação, Prova pericial, Valor
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031490
Nr Documento: RP200103080130181
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96d4db9b59170cc780256a48003d1d1eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0130181.7A
Sumário
Em princípio, no caso de disparidade dos laudos, deve-se dar preferência ao dos peritos escolhidos pelo tribunal. Tal não significa, porém que o tribunal fique vinculado ao laudo maioritário, já que pode introduzir-lhe ajustamentos, fazem correcções, colmatar falhas ou seguir laudos ou critérios diferentes, se os tiver por mais justos, de acordo com os elementos probatórios que possuir.