9510538 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Correia de Paiva
Processo: 9510538
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Mudança de direcção, Ultrapassagem, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00019470
Nr Documento: RP199610169510538
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e72337e4b6be07438025686b0066de15CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9510538.B7
Sumário
I - Há concorrência de culpas, no acidente de viação em que é colhido o condutor do velocípede que, num entroncamento vira à esquerda sem sinalizar a manobra, quando o condutor do veículo ligeiro, que se preparava para o ultrapassar, se encontrava muito próximo, sem que tivesse, porém, assinalado a manobra.