010245 - Supremo Tribunal Administrativo

I - E actividade puramente vinculada a que se traduz no enquadramento juridico-disciplinar da conduta do funcionario. II - Desde que a agressão, perpetrada por professor em aluno do 9 anos, sendo criminalmente punivel - como o veio a ser por decisão com transito em julgado -, e ja do dominio publico, não comete infracção disciplinar o colega daquele professor que leva o dito menor a presença de outros dois professores, sendo um delegado pedagogico na mesma escola para exibir as equimoses, ainda visiveis alguns dias depois, muito embora se verifique a presença fortuita de pessoa estranha a escola, mas tudo corra sem o proposito de vexar, diminuir ou prejudicar o agressor.