038288 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gomes dos Santos
Processo: 038288
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa presumida do condutor, Ofensas corporais por negligência
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00026798
Nr Documento: SJ198604090382883
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c91b12967e974a3b802568fc003b09b7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038288.83
Sumário
O réu que conduzia a sua viatura a velocidade inadequada às condições da via (piso escorregadio), em razão do que perdeu o domínio do carro e foi atropelar a ofendida que seguia na berma em sentido contrário produzindo-lhe lesões graves, actua com negligência e em contravenção do artigo 7 n. 1, 1. parte do Código da Estrada, praticando além do crime de ofensas corporais involuntárias, a transgressão respectiva, e, bem assim a do artigo 80 n. 4 do mesmo Código. A infracção será punida com as penas do crime involuntário agravadas, se a ofendida ficou privada do membro anterior direito com deformação tibio-társica esquerda, diminuição da sua função e, naturalmente, afectada de maneira grave na sua capacidade de trabalho ou possibilidade de utilizar o corpo. Na medida da pena é de considerar o intenso grau de ilicitude e a intensidade da negligência, particularmente grave, além das demais circunstâncias.