046134 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Luís Pinto de Sá Ferreira
Processo: 046134
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Atenuação especial da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022342
Nr Documento: SJ199403100461343
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c4dfad6648aa4122802568fc003a73dcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:046134.99
Sumário
Relativamente ao crime de tráfico de estupefacientes, não é de atenuar especialmente a pena, só porque o agente é pai de três filhos menores, se mostra sincera e profundamente arrependido e faz o propósito de se reinsercir na sociedade.