9110820 - Tribunal da Relação do Porto

I - Nos termos do artigo 1439 do Código Civil, o usufrutuário tem o direito de gozar plenamente a coisa, desde que lhe não altere a forma ou substância. II - Se o donatário de prédio doado com reserva de usufruto o ocupa contra vontade do usufrutuário, pode este reivindicá-lo daquele, para o poder gozar na plenitude.