1987/01 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Nuno Cameira
Processo: 1987/01
Acórdão
Descritores: Usucapião, Posse, Corpus
Decisão: Anulado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRC 01696
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/01666e61d37e97bc80256bcf002ea28fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1987.01.FB
Sumário
A prova do poder de facto ("corpus") é suficiente para ficar caracterizada a situação possessória, se não for ilidida a presunção de posse em nome próprio consagrada no art. 1252º nº 2 do C.C.