Quando foi proferido o acórdão 077766?

O acórdão foi proferido em 07 de dezembro de 1989.

Acórdão STJ — Poderes do supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 077766?

Decidido não tomar conhecimento. O Supremo não tem competência para exercer censura quanto aos factos materiais que a Relação teve por bem fixar para o desfecho da acção.

Acórdão

077766

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de dezembro de 1989
Relator: Ferreira da Silva

Revista

Poderes do supremo tribunal de justiçaMatéria de facto

Sumário

O Supremo não tem competência para exercer censura quanto aos factos materiais que a Relação teve por bem fixar para o desfecho da acção.

Texto integral não disponível

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