074118 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Rodrigues Gonçalves
Processo: 074118
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização, Materia de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Excesso de velocidade, Culpa, Poderes da relação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011770
Nr Documento: SJ198710080741182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/96e09e1b21f6555e802568fc003a28e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1987:074118.49
Sumário
A interpretação dada pela Relação aos factos considerados provados pelas instancias, no sentido de que o condutor, pela forma como conduzia, actuava com negligencia, falta de cuidado, sem se assegurar previamente que o podia fazer sem perigo, aparecendo ao outro condutor de maneira imprevisivel, constitui materia de facto que não pode ser censurada pelo Supremo Tribunal de Justiça.