0037241 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: André dos Santos
Processo: 0037241
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00025117
Nr Documento: RL199810270037241
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/5f4c65f3dd33a532802568030005624fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0037241.41
Sumário
Somente a lide dolosa pressupõe a má-fé e não já a lide ousada ou temerária se promovida por quem está honestamente convencido da razão e da verdade.