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019056 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 019056
ACORDAO
Descritores: Suspensão de eficacia, Inutilidade superveniente da lide, Perda de objecto, Extinção da instancia, Acto suspenso
Sumário
E de julgar extinto, por impossibilidade superveniente da lide, o incidente de suspensão de executoriedade por perda do objecto, quando a executoriedade do acto em causa foi ja suspensa noutro processo.*