0059581 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Adelino Gonçalves
Processo: 0059581
Acórdão
Descritores: Presunções judiciais, Nexo de causalidade, Ónus da prova, Facto constitutivo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002090
Nr Documento: RL199210270059581
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d619dcec76cb0f8c8025680300009704CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0059581.65
Sumário
As presunções simples ou de experiência, como meios de prova falíveis, podem ser afastadas por contraprova. O nexo causal entre o facto e o dano é elemento constitutivo do direito, cabendo a quem invoca este a sua alegação e prova.