01S4283 - Supremo Tribunal de Justiça

1. O poder de fiscalização do empregador relativamente ao trabalhador não constitui característica específica do contrato de trabalho subordinado, sendo comum a outras formas contratuais como o contrato de empreitada. 2. Não basta para caracterizar a existência de um contrato de trabalho a simples "anuência" daquele dito empregador ao que se pretende seja havido como trabalhador ao serviço do primeiro.